Os casos Mércia Nakashima e Eliza Samúdio nos deixam estarrecidos pela crueldade inimaginável do ser humano, mas felizmente podemos tirar disso tudo diversos aprendizados, um deles, a ampliação de vocabulário. É fácil observar que a imprensa jornalística tem colocado na mídia através de seus entrevistados, dos debates etc., algumas formas vocabulares dos profissionais do direito. Resolvemos então, trazer abaixo algumas dessas palavras, para que possamos acompanhar melhor os recentes acontecimentos.
Habeas corpus - etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima, e por tal motivo é ação que pode ser impetrada por qualquer pessoa, não sendo necessária a presença de advogado ou pessoa qualificada, nem tampouco de folha específica para se interpor tal procedimento, podendo ser, inclusive, escrito à mão.
Ex.: “Defesa do goleiro Bruno pede habeas corpus na segunda.”
Autos - Conjunto ordenado das peças de um processo.
Ex.: “O réu e quem prestar a fiança serão pelo escrivão notificados das obrigações e da sanção previstas nos artigos 327 e 328, o que constará dos autos.”
Acareação - a acareação, também conhecida como acareamento, é uma técnica jurídica que consiste em se apurar a verdade no depoimento ou declaração das testemunhas e das partes, confrontando-as frente a frente e levantando os pontos divergentes, até que se chegue às alegações e afirmações verdadeiras.
Ex.: “A polícia de São Paulo realiza na manhã desta terça-feira uma acareação entre o vigia Evandro Bezerra da Silva e uma das testemunhas ouvidas.”
Homiziado - Acoitado, oculto. Aquele que anda fugitivo à justiça; que se ocultou temporariamente em habitação ou abrigo.
Ex.: “Mizael está homiziado."
Foragido - Que, ou o que anda fora da sua terra. Emigrado. Que, ou o que se esconde para escapar à justiça. Perseguido.
Ex.: “O goleiro do Flamengo Bruno Fernandes já é considerado foragido da Justiça pelo desaparecimento de sua ex-amante Eliza Samudio.”
Corroborar - Dar força a; enrijar, fortalecer, fortificar. Aduzir provas da verdade de: Corrobora suas afirmações com textos autorizados. Comprovar, confirmar. Adquirir forças; fortalecer-se.
Ex.: “O tribunal eleitoral do país afirmou que irá corroborar a medida. A decisão do Supremo Tribunal precisa ainda de aprovação formal de metade mais um dos 16 magistrados que integram a Suprema Corte, oito dos quais são sandinistas e sete liberais de oposição, enquanto um posto está vago pelo falecimento de um juiz opositor.”
Coadunar - Reunir, formando um todo; incorporar: coadunar facções opostas. Combinar; harmonizar. Combinar-se, conformar-se: tais atos não se coadunam com a boa moral.
Ex.: “Amor e sacrifício não se coadunam.”
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